A Tarifa Social do SAAE em Indaiatuba oferece descontos e isenção na conta de água para famílias de baixa renda. Saiba quem pode solicitar esses benefícios.
Critérios para a Tarifa Social de Água
A Tarifa Social de água em Indaiatuba é um benefício destinado a moradores que atendem aos critérios sociais estabelecidos pelo SAAE. Para usufruir desse desconto na conta mensal de água e esgoto, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e ter o cadastro atualizado há no máximo 12 meses. Além disso, é necessário que a renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo nacional.
Os documentos exigidos para o pedido incluem o RG e CPF do responsável, uma folha resumo do CadÚnico e uma entrevista cadastral atualizada para o ano vigente. O processo de solicitação deve ser feito presencialmente no Escritório Central do SAAE, localizado na Rua Bernardino de Campos, nº 799, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A inclusão na categoria Residencial Social ocorre em até 10 dias após a comprovação do enquadramento.
Descontos segundo o consumo mensal
Os descontos da Tarifa Social de água variam de acordo com o consumo mensal. Para famílias que consomem até 15 m³ por mês, o desconto é de 50% sobre a Tarifa Residencial. Para o intervalo de 15 m³ até 20 m³, a redução é de 25%. Consumidores que utilizam mais de 20 m³ estão sujeitos à tarifa residencial integral.
É importante ressaltar que, em imóveis que possuem mais de uma economia, cada usuário necessita realizar o seu próprio cadastro e atender aos critérios estabelecidos para conseguir o benefício da tarifa diferenciada.
Isenção tarifária por motivos de saúde
A isenção tarifária não é automática para aqueles que já recebem a Tarifa Social de água. Em Indaiatuba, a isenção é prevista pela Lei nº 4.754/2005 e se aplica a famílias que possuem alguém diagnosticado com doença de Alzheimer ou neoplasia maligna. Para solicitar a isenção, além dos documentos comuns, é necessário apresentar um laudo ou atestado médico que comprove a condição de saúde, incluindo o respectivo CID-10.
A renovação do pedido deve ser feita a cada seis meses de forma presencial no Escritório Central. As solicitações são analisadas pelo serviço social da autarquia, que realiza um Parecer Social e um estudo socioeconômico. O SAAE também alerta que qualquer irregularidade na ligação, no hidrômetro ou no cadastro pode resultar na perda da tarifa especial por um período de 12 meses.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal do Boa, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal do Boa, focado 100%
